Associações do setor elétrico pediram a parlamentares, em reunião na quarta-feira (18 de novembro), que o Congresso aprove o texto original do PL 3.716/2026 antes dos leilões de baterias previstos para 2 e 4 de dezembro. A proposta revê a divisão dos custos da contratação de sistemas de armazenamento de energia. Na avaliação das entidades que defendem o texto e do autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), incluir outros assuntos pode comprometer a votação a tempo.
Quem paga pela contratação das baterias
A reforma do setor elétrico, sancionada em novembro de 2025, atribuiu exclusivamente aos geradores o custo da contratação das baterias. Jardim quer rever essa regra. Em carta enviada a seis ministérios em 4 de novembro, sete entidades argumentaram que a reserva de capacidade beneficia todo o sistema e que cobrar apenas dos geradores não impede que o custo chegue ao consumidor, pois ele pode ser incorporado ao preço da energia.
A Abrage, a Apine, a Absolar e a Abihv defenderam a versão original do projeto. Já a Absae enfatizou a necessidade de realizar a contratação, sem manifestar na reunião apoio à manutenção do texto. Em uma carta conjunta divulgada no encontro, as entidades pediram prioridade na tramitação e aprovação da matéria para dar segurança jurídica aos leilões, sem mencionar a versão original.
A mobilização no Congresso ocorre em paralelo à disputa judicial sobre o cronograma dos leilões. A Abeeólica entrou com uma ação civil pública para suspender os certames, questionando a cobrança exclusiva dos geradores.

Parecer pode ampliar a negociação
O relator, Danilo Forte (PP-CE), não participou da reunião. Seu parecer deve tratar também da autoprodução e do ressarcimento por cortes de geração, conhecidos como curtailment. Na autoprodução, a discussão é se o enquadramento no regime deve exigir nova capacidade de geração, em vez de permitir o uso de usinas existentes. Já no caso dos cortes, a regulamentação do governo abriu caminho para compensar parte das perdas passadas, mas deixou de fora as interrupções por excesso de oferta de energia.
O projeto tramita em regime de urgência desde 13 de outubro. Jardim disse ver receptividade no Ministério de Minas e Energia, mas afirmou que o governo ainda busca uma posição conjunta. Com a pauta do Congresso concentrada em temas fiscais, o desafio é conseguir um acordo na Câmara e no Senado antes dos leilões. A inclusão de regras sobre autoprodução e cortes de geração pode enfrentar resistência no Senado.
O que está em jogo para a mobilidade elétrica
Os leilões não tratam de baterias instaladas nos veículos, mas de sistemas de armazenamento para a rede elétrica. Para o mercado brasileiro de veículos eletrificados, a conexão está na infraestrutura: o armazenamento faz parte do sistema de energia que atende à recarga. A decisão imediata do Congresso, porém, é sobre como repartir o custo dessa contratação, não sobre regras para carregadores ou preços de recarga.
Fonte: eixos






