A disputa sobre quem deve pagar pelo armazenamento de energia colocou em risco o calendário dos primeiros leilões de baterias do Brasil. A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) apresentou uma ação civil pública em 16 de novembro para suspender as contratações previstas para os dias 2 e 4 de dezembro.

O impasse está na divisão dos custos. Pelas regras atuais, a conta fica com os geradores de energia. A associação contesta esse modelo e defende que o armazenamento siga a lógica das demais contratações de reserva de capacidade, com despesas distribuídas entre os usuários finais do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Calendário depende de definição sobre o custeio

Os editais foram aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no fim de outubro. As duas modalidades têm limites de preço diferentes, conforme a exigência de conteúdo local.

Modalidade do leilãoPreço máximo por MW ao ano
Com exigência de conteúdo localR$ 1,76 milhão
Sem restrição de conteúdo localR$ 1,58 milhão

Segundo a diretora substituta da Aneel, Ludimila Lima, os documentos permitem adaptações caso sejam aprovadas mudanças na legislação ou uma nova resolução para o rateio das despesas.

Ainda assim, parte do setor considera a possibilidade de as contratações ficarem para 2027. A Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae) alerta que um adiamento pode provocar déficit de potência em 2028.

Geradores e consumidores divergem sobre a conta

Projeto de armazenamento em baterias no deserto do Chile / Créditos: Divulgação
Projeto de armazenamento em baterias no deserto do Chile / Créditos: Divulgação

Para os geradores, os benefícios das baterias alcançam todo o sistema elétrico. Por esse entendimento, o pagamento não deveria se concentrar em um único segmento, mas ser compartilhado pelo setor.

As entidades de consumidores sustentam uma posição diferente. Elas atribuem a necessidade de capacidade firme ao avanço das fontes renováveis intermitentes e defendem que os geradores arquem com o armazenamento, sem repassar essa despesa às tarifas da população.

A discussão também passa pelo Congresso Nacional. O projeto de lei 3.716/2026, que altera o rateio, continua sem avançar. O relator, deputado Danilo Forte (PP/CE), havia prometido entregar seu parecer na semana anterior, mas a apresentação não ocorreu.

Autor da proposta, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) argumenta que não há motivo para aplicar ao armazenamento uma regra de financiamento diferente da utilizada nos outros mecanismos de reserva de capacidade.

Eletrificação amplia o desafio da rede

O debate acontece em um cenário de crescimento da demanda por eletricidade, que inclui a eletrificação dos veículos comerciais. Pelas projeções do PDE 2036, a frota de veículos eletrificados acrescentará 14,8 TWh por ano ao consumo brasileiro até 2036, volume equivalente a 1,5% da demanda nacional prevista.

Essa expansão exigirá atenção aos locais e horários de recarga. A concentração do consumo pode pressionar redes locais e demandar investimentos em infraestrutura, enquanto o setor elétrico ainda discute como distribuir os custos da contratação de armazenamento.

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Fonte: eixos