O governo do estado do Maranhão definiu e publicou as regras gerais para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2026. Além de determinar a alíquota que será utilizada para o cálculo do imposto, já estão disponíveis também as informações referentes às possibilidades de parcelamento e descontos para os motoristas e donos de veículos.
Confira abaixo todas as informações sobre o IPVA 2026 do MA:
Como é calculado o IPVA 2026 do MA
De acordo com as informações que são divulgadas pela Receita Estadual do Maranhão, as regras para cálculo do IPVA 2026 seguem mantidas as mesmas da aplicação do imposto anterior. Para os veículos novos, a alíquota definida como imposto é aplicada sobre o valor constante na nota fiscal.
Já para os veículos usados, a alíquota é cobrada sobre o valor publicado no Diário Oficial no mês de dezembro, tendo como base a pesquisa de mercado pela instituição FIPE para valer no exercício seguinte.
As alíquotas definidas para o imposto de 2026 também seguem as mesmas dos anos anteriores:
- 1% (um por cento) para:
- a) ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalo mecânico e tratores;
- b) veículos automotores de duas rodas com valor venal de até R$ 10 mil (dez mil reais);
- c) veículos automotores adquiridos por locadora de veículos para uso exclusivo na sua atividade empresarial.
- 2,0% (dois por cento) para motocicletas com valor venal acima de R$ 10 mil (dez mil reais), triciclos, quadriciclos e similares;
- 2,5% (dois e meio por cento) para qualquer outro veículo automotor não incluído nos incisos anteriores, com valor venal de até R$ 150 mil (cento e cinquenta mil reais).
- 3% (três por cento) para:
- a) qualquer veículo automotor não incluído nas hipóteses acima, com valor venal acima de R$ 150 mil (cento e cinquenta mil reais);
- b) aeronaves e embarcações.
Calendário de pagamento do IPVA 2026 no MA
O calendário oficial do pagamento do IPVA 2026 para os contribuintes do estado do Maranhão começa oficialmente a partir do dia 27 de fevereiro de 2026, quando vence o pagamento da cota única para todas as placas. Já quem optar pelo parcelamento deve iniciar os pagamentos a partir do dia 6 de março, data máxima para quitar a 1ª cota dos veículos com finais de placa 1 e 2.
Confira o calendário completo com todas as datas:
| Final de Placa | 1ª cota | 2ª cota | 3ª cota |
|---|---|---|---|
| 1 e 2 | 06/Mar | 06/Abr | 04/Maio |
| 3 e 4 | 13/Mar | 10/Abr | 08/Maio |
| 5 e 6 | 20/Mar | 17/Abr | 15/Maio |
| 7 e 8 | 27/Mar | 24/Abr | 22/Maio |
| 9 e 0 | 31/Mar | 30/Abr | 29/Maio |
Descontos, isenções e benefícios no IPVA 2026 do MA
O principal desconto oferecido para os contribuintes do estado do Maranhão segue sendo o mesmo dos anos anteriores, sendo de 10% para aquelas pessoas que optarem por fazer o pagamento do imposto em cota única, de acordo com o calendário da tabela acima.
As isenções do pagamento do IPVA no estado do Maranhão são concedidas nos seguintes casos:
Pessoas com Deficiência (PcD)
Têm direito à isenção proprietários de veículos com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
Regra: o veículo deve ser novo ou usado, com valor de venda não superior a R$ 120 mil (conforme teto atualizado em 2024/2025).
Observação: se o valor exceder R$ 70 mil, o proprietário paga o imposto sobre a diferença.
Veículos com Idade Avançada
Isenção automática: veículos com mais de 15 anos de fabricação (fabricados em 2010 ou antes, para o calendário de 2026) são isentos automaticamente no Maranhão.
Categorias Profissionais e Entidades
Taxistas e mototaxistas: veículos utilizados exclusivamente no serviço de aluguel (táxi ou mototáxi) para transporte de passageiros.
Entidades filantrópicas: veículos de propriedade de instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos.
Setor público: veículos pertencentes à União, Estados e Municípios (imunidade tributária).
Maquinário agrícola e de construção: tratores e máquinas de terraplenagem de uso exclusivamente agrícola ou em canteiros de obras.
Ônibus e Transporte Coletivo
Veículos destinados ao transporte escolar ou coletivo urbano, desde que atendam às exigências municipais e estaduais de concessão.
Veículos de Baixo Valor (Novidade 2024/2025)
Motos e ciclomotores com valor venal de até R$ 10.000,00 podem estar enquadrados em alíquota zero ou isenção, dependendo da regulamentação específica vigente para o ano de exercício.
Parcelamento do IPVA 2026 do MA
Para o pagamento do IPVA no estado do Maranhão no ano de 2026, os contribuintes poderão optar pela divisão do valor total em três cotas. Nesse caso, o contribuinte perde o direito ao desconto de 10%, concedido apenas para o pagamento em parcela única.
Como pagar o IPVA 2026 do MA
O pagamento do IPVA 2026 estará disponível no sistema da Sefaz, na página do IPVA, a partir de 1º de janeiro de 2026.
O que acontece se o IPVA 2026 não for pago
Quando o IPVA não é pago de acordo com o calendário e com as propostas que foram criadas por cada estado, o dono do veículo fica impedido de renovar o seu licenciamento. Sem esse documento em dia, ele fica proibido de circular com o carro até a quitação do débito.
Sobre o valor original, o governo do estado pode cobrar multas e taxas e também incluir o nome do contribuinte na dívida ativa.
