Depois de anos de discussões e de ser aprovado pelo Congresso Nacional, o presidente Michel Temer sancionou o novo programa de incentivos para montadoras no Brasil, projeto que se chama Rota 2030. O plano foi lançado inicialmente como uma medida provisória em julho passado e, posteriormente, teve decreto de regulamentação assinado pelo presidente.
A lei 13.755 foi publicada nesta terça no Diário Oficial da União, com 10 vetos em relação ao texto original.
O Rota 2030 pode ser definido como um pacote de benefícios que foi oferecido pelas empresas que trabalham na indústria automobilística para que este segmento esteja cada vez mais presente e na economia nacional. Além de definir as vantagens, o novo regime de incentivos também define uma série de regras para que as empresas possam conseguir os benefícios.
De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), o regime foi dividido em 3 ciclos de investimentos, ao longo de 15 anos.
Basicamente o Rota 2030 conta com três grandes metas:
- Eficiência energética - as montadoras serão obrigadas a manter a meta de eficiência energética do programa anterior (Inovar Auto) e deverão melhorar esse patamar em 11% até 2022, reduzindo o consumo de combustível e a emissão de poluentes dos carros;
- Etiquetagem veicular - veículos comercializados no Brasil receberão etiquetas que informarão de maneira mais direta ao consumidor a eficiência energética e os equipamentos de segurança instalados;
- Desempenho estrutural - até 2027, os carros deverão incorporar as chamadas tecnologias assistivas à direção, que auxiliam o motorista na condução.
As medidas não devem reduzir os preços dos carros, pois nenhuma redução de imposto será na comercialização de veículos. Apenas os carros que tenham características de veículos elétricos ou híbridos terão um imposto menor.
O foco do programa é garantir que assegurar que investimentos em pesquisa e desenvolvimento sejam feitos no Brasil. De outra forma, eles poderiam sair do Brasil, poderiam ser feitos em outros países. As pessoas que participaram do desenvolvimento do projeto acreditam que os investimentos devem deixar a indústria nacional mais competitiva.
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