Uma mudança deve acontecer em breve dentre os procedimentos que são exigidos pelo governo do estado do Rio de Janeiro para que seja possível tirar o licenciamento. Há alguns dias atrás, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de vistoria feita nos postos do Detran.
Segundo o texto dessa nova proposta, o licenciamento poderia ser feito por meio de uma autodeclararão no site do órgão de trânsito. Através deste documento, o dono do carro vai afirmar que o veículo em questão está em perfeitas condições de trafegar em relação à segurança veicular e ambiental.
A proposta também afirma que o dono do carro será inteiramente responsabilizado pelas informações que constarem na autodeclararão. Caso os dados que estiverem ali informados não sejam verdadeiros, o responsável poderá ser responsabilizado civil e criminalmente.
O texto da nova proposta é de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD). Eles ainda precisam passar pela aprovação do governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar a medida.
Mas uma característica importante desta nova proposta é que, mesmo que ela seja aprovada, os motoristas não estarão dispensados de uma vistoria no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no caso dos veículos com kit de Gás Natural Veicular (GNV).
Além disso, a proposta também deixa de fora os veículos de transporte escolar, de cargas, de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
