Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode ampliar o teto de valor para compra de carros novos com isenção de IPI por pessoas com deficiência. A proposta é elevar o limite atual de R$ 200 mil para R$ 250 mil, corrigindo uma defasagem provocada pela alta dos preços dos veículos nos últimos anos.
O texto é o PL 2079/2026, de autoria da deputada Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina. A proposta altera a Lei nº 8.989, de 1995, que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência.
O ponto central do projeto é atualizar o limite financeiro do veículo novo que pode ser adquirido com o benefício. Hoje, a legislação permite a isenção de IPI para carros dentro do teto de R$ 200 mil. Se o projeto avançar e for aprovado, esse limite passará para R$ 250 mil.
A medida ainda não está em vigor. Segundo a ficha de tramitação da Câmara, o projeto está pronto para pauta na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Em 22 de julho, a relatora, deputada Silvia Cristina, do PP de Rondônia, apresentou parecer pela aprovação.
Depois dessa etapa, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação, que analisará mérito e adequação financeira, e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, responsável por avaliar constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Como a matéria está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, pode avançar sem ir ao plenário, salvo se houver recurso.
A justificativa do projeto parte de uma realidade prática do mercado. Desde a fixação do limite de R$ 200 mil, os preços dos veículos novos subiram de forma expressiva. Isso reduziu a quantidade de modelos aptos ao benefício, principalmente entre carros automáticos, SUVs, minivans e veículos com espaço suficiente para adaptações ou transporte de equipamentos de tecnologia assistiva.
No parecer favorável, a relatora afirma que a proposta não cria uma nova hipótese de isenção tributária nem amplia o grupo de beneficiários. A mudança serviria apenas para recompor a efetividade de uma política pública já existente, cujo alcance foi reduzido pela inflação e pela valorização dos veículos novos.
Esse detalhe é importante porque a isenção de IPI para PCDs já existe há décadas. O debate atual não trata da criação do benefício, mas da atualização do teto de preço para que ele continue funcionando em um mercado no qual muitos carros ultrapassaram rapidamente a faixa de R$ 200 mil.
Na prática, um limite maior poderia ampliar a variedade de modelos disponíveis para o público PCD. SUVs compactos e médios, veículos com porta-malas maior, versões automáticas mais equipadas e carros mais adequados a adaptações poderiam voltar a ficar dentro da faixa permitida para a isenção federal.
Ainda assim, a mudança não deve ser confundida com isenção total de todos os tributos. O projeto trata especificamente do IPI. Outras regras, como ICMS, IPVA, IBS e CBS, dependem de legislação própria, convênios estaduais ou normas da reforma tributária. Por isso, o impacto final no preço de cada carro dependerá do conjunto de benefícios aplicável ao comprador e ao estado onde a operação for feita.
Também é importante lembrar que a compra de carro PCD segue exigências específicas. O interessado precisa comprovar enquadramento legal, cumprir regras de documentação e observar prazos mínimos para troca do veículo. Além disso, cada montadora pode ter política comercial própria para disponibilidade de versões, descontos adicionais e prazos de entrega.
O aumento do teto para R$ 250 mil, portanto, teria efeito principalmente na ampliação do cardápio de veículos elegíveis ao IPI. Em um mercado no qual carros automáticos e SUVs se tornaram mais caros, a atualização pode devolver parte da utilidade prática do benefício para pessoas que precisam de mais espaço, conforto, segurança ou adaptação.
Por enquanto, o consumidor deve acompanhar a tramitação antes de tomar uma decisão de compra baseada no novo limite. O projeto tem parecer favorável na primeira comissão, mas ainda depende de novas etapas legislativas para se transformar em lei.
