O Conselho Nacional de Trânsito aprovou nesta terça-feira, dia 25, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). De acordo com as informações que foram confirmadas pelo órgão, a versão do documento que poderá ser acessada e apresentada diretamente da tela de um smartpthone, vai começar a valer a partir do mês de fevereiro de 2018.
Segundo o Ministério das Cidades, a CNH-e terá exatamente o mesmo valor jurídico da CNH convencional impressa. A aprovação desta nova modalidade de apresentação do documento foi feita mediante a certificação de validade do sistema, que se mostra seguro e contra qualquer tipo de fraude.
A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica contará com um sistema criptográfico para garantir a segurança e a validade do documento. A autenticidade poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor. O documento terá um QRCode que poderá ser lido por um aplicativo que será distribuído para as autoridades responsáveis pela fiscalização do trânsito. O mesmo app também poderá ler e certificar a CNH impressa,
O Contran afirmou também que a CNH impressa continuará sendo emitida e entregue para todos os motoristas aprovados nos exames.
Como utilizar a CNH-e
Primeiramente, os motoristas terão que fazer um cadastro no Portal de Serviço do Denatran. Neste momento, os motoristas terão que informar um e-mail para utilização do certificado digital.
O sistema vai enviar um e-mail com um link, que deverá ser acessado para que ele possa ter o seu cadastro validado. Depois, será preciso baixar o app da CNH-e e entrar com o login e com a senha criados para que ele possa ter acesso a versão digital do seu documento.
Na primeira vez que a pessoa acessar o app terá que criar um PIN (código de segurança formado apenas por números). Depois, este PIN terá que ser informado sempre para que o motorista tenha acesso ao documento digital.
O Portal de serviços do Dentran terá uma opção, que poderá ser acessada através do seu site na internet, que vai permitir com que o motorista bloqueie o aparelho para que terceiros não utilizem o documento.
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